Sancionada lei que aumenta licença paternidade para 20 dias. Benefício, entretanto, não é obrigatório

mar 10, 2016

Foi sancionada, no dia 8 de março, Lei que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias, inclusive no caso de adoção. A boa notícia, no entanto, só vale para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã,  regulamentado pelo governo em 2010. Com a adesão, a empresa pode descontar o gasto dos 15 dias adicionais com o empregado no imposto de renda, mas para isso tem que ser tributada sobre o lucro real.

Fonte: www.saaerj.org.br

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http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/veja-regras-do-projeto-que-amplia-para-20-dias-licenca-paternidade2016.html