Comemoração dos profissionais da rede municipal de educação de Itaperuna pelo Plano de Cargos e Remunerações aprovado pela Câmara (foto: site Clique Noroeste)
Após muitos anos de mobilização e luta, o Plano de Cargos e Remunerações (PCR) da rede pública municipal de Itaperuna foi aprovado, por unanimidade, em votação realizada na Câmara dos Vereadores, no dia 1º de abril. A votação contou com a presença de dezenas de profissionais, integrantes da comunidade escolar e representantes de entidades ligadas ao setor da educação. O PCR aprovado, agora, vai para a sansão do prefeito.
O Sepe Itaperuna, que tem em sua diretoria companheiros da direção do Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense (Sinpro NNF), participou de todo o processo envolvendo a elaboração do PCR, tendo coordenado a Conferência Municipal convocada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para apresentação, contribuições e aprovação do texto final. Participaram 163 delegados eleitos nas unidades escolares e administrativas da SEMED e convidados. Ao fim, a comissão paritária (SEMED/Sepe) encaminhou ao gabinete do prefeito, no início de dezembro de 2023, a minuta do Projeto de Lei agora aprovado na Câmara Municipal em duas votações.
A luta agora é pela regulamentação e implementação, com efetividade, da Lei do PCR, após ser sancionada. Lembrando que vários profissionais de apoio técnico administrativo, como serventes e merendeiras, entre outros, passarão a ter, imediatamente, um piso mínimo com reflexos em direitos adquiridos. Entretanto, garantir direitos por formação e por desempenho, nos contracheques de todos os profissionais de educação, demandará recenseamento dos profissionais e a regulamentação da Lei, o que exigirá a mobilização da categoria.
O Sinpro NNF saúda essa grande conquista dos professores e funcionários administrativos da rede pública municipal de Itaperuna e se junta à luta pela sua real efetivação, junto com o Sepe.